Indicações de Oxigenoterapia Hiperbárica pelo Conselho Federal de Medicina

Autoria: Conselho Federal de Medicina

Publicado em: 14/04/2004

RESOLUÇÃO CFM nº 1.457/95

O Conselho Federal de Medicina, no uso da atribuição que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Medicina, em conjunto com os Conselhos Regionais de Medicina, constitui o órgão supervisor e fiscalizador do desempenho profissional dos médicos em todo o país;
CONSIDERANDO o surgimento de novas técnicas e procedimentos de pesquisa em medicina, cuja aplicação implica na fiel observância dos preceitos contidos no Código de Ética Médica;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer uma correta definição sobre as características e fundamentos da Medicina Hiperbárica;
CONSIDERANDO a oxigenoterapia hiperbárica (OHB) como procedimento terapêutico consagrado nos meios científicos e incorporado ao acervo de recursos médicos, de uso corrente em todo o País;
CONSIDERANDO o decidido na Reunião Plenária de 15 de setembro de 1995,

RESOLVE:

Adotar as seguintes técnicas para o emprego da OHB.

I – DISPOSIÇÕES GERAIS
1. A oxigenoterapia hiperbárica (OHB) consiste na inalação de oxigênio puro, estando o indivíduo submetido a uma pressão maior do que a atmosférica, no interior de uma câmara hiperbárica;
2. As câmaras hiperbáricas são equipamentos resistentes a pressão e podem ser de dois tipos – multipaciente (de maior porte, pressurizada com ar comprimido e com capacidade para várias pessoas simultaneamente) e o monopaciente (que permite apenas a acomodação do próprio paciente, pressurizada, em geral, diretamente com 02);
3. Não se caracteriza como oxigenoterapia hiperbárica (OHB) a inalação de 100% de 02 em respiração espontânea ou através de respiradores mecânicos em pressão ambiente, ou a exposição de membros ao oxigênio por meio de bolsas ou tendas, mesmo que pressurizadas, estando a pessoa em pressão ambiente.
II – INDICAÇÃO
1. A indicação da oxigenoterapia hiperbárica é de exclusiva competência médica.
III – APLICAÇÃO
1. A aplicação da oxigenoterapia hiperbárica deve ser realizada pelo médico ou sob sua supervisão;
As aplicações clínicas atualmente reconhecidas da oxigenoterapia hiperbárica são as seguintes:
1. Embolias gasosas;
2. Doença descompressiva;
3. Embolias traumáticas pelo ar;
4. Envenenamento por monóxido de carbono ou inalação de fumaça;
5. Envenenamento por cianeto ou derivados cianídricos;
6. Gangrena gasosa;
7. Síndrome de Fournier;
8. Outras infecções necrotizantes de tecidos moles: celulites, fasciites e miosites;
9. Isquemias agudas traumáticas: lesão por esmagamento, síndrome compartimental, reimplantação de extremidades amputadas e outras;
10. Vasculites agudas de etiologia alérgica, medicamentosa ou por toxinas biológicas (aracnídeos, ofídios e insetos);
  Queimaduras térmicas e elétricas;
11. Lesões refratárias: úlceras de pele, lesões pé-diabético, escaras de decúbito, úlcera por vasculites auto-imunes, deiscências de suturas;
12. Lesões por radiação: radiodermite, osteorradionecrose e lesões actínicas de mucosas;
13. Retalhos ou enxertos comprometidos ou de risco;
14. Osteomielites;
15. Anemia aguda, nos casos de impossibilidade de transfusão sangüínea.
V – TRATAMENTO
1. O tratamento deve ser efetuado em sessões, cuja duração, nível de pressão, número total e intervalos de aplicação são variáveis, de acordo com as patologias e os protocolos utilizados.
  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.